Extração Ilegal

A AGU sustentou que a exploração mineral sem autorização do órgão competente configura apropriação irregular de patrimônio público.

Na petição apresentada à 1ª. Vara Cível de Patos de Minas (MG), a União requer o ressarcimento de aproximadamente R$ 495 mil pelos prejuízos ao patrimônio mineral brasileiro e a recuperação da área degradada.

A ação penal é um desdobramento da Operação Minamata, realizada em 2017 pela Polícia Federal e pelo MPF, que investigou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do Amapá.

Norma tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas

Cimi afirma que a proteção ao povo Yanomami só será efetiva com o desmonte da cadeia de garimpo e apuração dos crimes