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legislação mineral

Assembleia do Piauí recebe projeto para criar a Lei de Mineração estadual

O texto prevê ações de financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, de assistência técnica aos municípios, capacitação profissional, promoção de investimentos e fortalecimento de arranjos produtivos locais.

13 de novembro, 2025

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MUNICÍPIOS MINERADORES

Debate na Câmara pede mudanças na legislação mineral

Representantes de municípios mineradores, órgãos governamentais e especialistas debatem na Câmara dos Deputados a necessidade de reformas urgentes na legislação mineral, visando combater a ilegalidade, promover a sustentabilidade e garantir benefícios para as comunidades afetadas pela mineração.

24 de setembro, 2025