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legislação mineral
Assembleia do Piauí recebe projeto para criar a Lei de Mineração estadual
O texto prevê ações de financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, de assistência técnica aos municípios, capacitação profissional, promoção de investimentos e fortalecimento de arranjos produtivos locais.
13 de novembro, 2025
O LEGISLAÇÃO MINERAL é uma commodity/mineral importante no Brasil, com significativa participação no setor mineral nacional.
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Representantes de municípios mineradores, órgãos governamentais e especialistas debatem na Câmara dos Deputados a necessidade de reformas urgentes na legislação mineral, visando combater a ilegalidade, promover a sustentabilidade e garantir benefícios para as comunidades afetadas pela mineração.