brumadinho

A Avabrum acompanha o julgamento do recurso do MPF no STJ, que busca restabelecer a posição de Fábio Schvartsman como réu pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho.

Acordo encerra acusações decorrentes de divulgações supostamente falsas e enganosas sobre a segurança de barragens

Ministro reuniu-se também com representantes dos Poderes estadual e federal e movimentos sociais.

Uma mesa-redonda reunirá especialistas e moradores que irão dar depoimentos e discutir os riscos da atividade minerária.

A ministra destacou que a Segunda Turma invalidou os atos decisórios praticados pela Justiça estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia.

Cerca de 300 projetos estão em fase de desenvolvimento e outros 24, voltados para os municípios impactados, estão em andamento.

Região fica próxima ao cemitério Parque das Rosas, onde estão sepultadas diversas vítimas da tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

A ação tramita na Justiça de Minas Gerais, mas dois dos réus, entraram com um recurso para que o processo passe à Justiça Federal.

Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do Ministério Público contra 16 pessoas, entre diretores e funcionários da Vale e da Tüv Süd.

Artigo por Angélica Amanda Andrade *

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin devolveu à Justiça mineira a competência para julgar a ação.

Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal apontam que a Tüv Süd, que tem sede em Munique, fraudou o laudo.

As decisões levaram em consideração aspectos específicos de cada caso, que resultaram em valores diferentes a título de reparação.

O acordo prevê R$ 40 milhões para projetos socioambientais ou voltados ao aprimoramento da atuação pública relacionada à segurança de barragens.

A empresa também reformulou sua gestão de barragens, em linha com as melhores e mais rigorosas práticas internacionais.

As áreas foram mapeadas pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) como regiões prioritárias para remoção de sedimentos.

Na solicitação, as entidades reconhecem os esforços do Tribunal para a virtualização progressiva de todos os processos judiciais em trâmite na Comarca de Brumadinho.

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, havia conseguido que o caso fosse enviado à Justiça Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presidente da AVABRUM, Alexandra Andrade, afirmou que a campanha tem o objetivo de combater o risco do esquecimento da tragédia.

O projeto vai incentivar o debate de temas relacionados não apenas à segurança no trabalho, mas também ao valor da vida, ao meio ambiente e à preservação da memória.

A Vale nega as alegações da SEC, incluindo a alegação de que suas divulgações violaram a lei dos Estados Unidos;

O projeto tem como objetivo identificar os riscos potenciais da presença de rejeito de minério nas águas do rio Paraopeba e no solo da região atingida.

De acordo com o MPMG, não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União.

A tragédia, que tirou a vida de 272 pessoas e deixou impactos ambientais, foi ocasionada pela liquefação dos rejeitos.

A Vale informa que já destinou aproximadamente R$ 20 bilhões para promover a reparação e compensação dos danos sociais e ambientais.

Na última semana de janeiro, o Tribunal Regional Superior de Munique permitiu a entrada de mais de 1.100 atingidos como autores no processo.

Na denúncia o MPMG imputou ao ex-presidente da Vale o delito de homicídio qualificado por 270 vezes.

A Consulta estará aberta entre 5 e 12 de novembro e os municípios irão debater propostas apresentadas pelas comunidades atingidas.

"A perfuração do furo B1-SM-13 é um potencial gatilho da liquefação que ocasionou o rompimento da barragem.'

O Tribunal Distrital de Munique anunciará a decisão em 01 de fevereiro de 2022.

"Nossas evidências mostram que a TÜV SÜD certificou esta barragem como segura quando, na verdade, não era. "

Com isto, a Vale seguirá efetuando o pagamento nos mesmos moldes atuais por até 60 dias, a partir de 31 de agosto.

Do total, 1,4 mil são acordos trabalhistas, envolvendo mais de 2,4 mil pessoas, e 3,6 mil cíveis.