cfem

A mineradora acredita que a referida decisão contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência.

A agência adotou como base de cálculo da CFEM o valor da venda final dos produtos minerais exportados, e não o valor da transação entre empresas do mesmo grupo econômico.

O estudo mostrou que municípios mineradores registraram média superior em Finanças Públicas (0,53) e Infraestrutura (0,62) em relação à média nacional (0,46 e 0,58, respectivamente).

A prefeitura local vai investir R$ 3 milhões para viabilizar a iniciativa e permitir que microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais tenham acesso ao crédito.

A ANM participa da criação de uma Coalizão Global para combater a mineração ilegal de ouro, visando a sustentabilidade, a rastreabilidade e o combate ao crime organizado.

Especialistas defendem a criação de um programa nacional de extensionismo mineral para impulsionar a inovação e a competitividade das 6.000+ micro, pequenas e médias empresas de mineração no Brasil, financiado por um fundo específico com contribuições das grandes mineradoras.

A medida deve beneficiar 2.158 municípios, que estavam sem receber a CFEM

Projeto de Lei nº 2138/2022, que cria uma norma vinculativa para o uso da CFEM

Valor seria relativo ao não recolhimento da CFEM referente à pelotização do minério de ferro, uma das etapas do beneficiamento.

Com relação à arrecadação de CFEM, a Bahia registrou alta de 33%, enquanto no Brasil houve uma queda de 26,5%.

Montante supera os cerca de R$ 34,3 milhões registrados em 2020.

Mais de 40% dos municípios analisados ainda possuem um baixo nível de transparência e nenhum deles alcançou os critérios que garantam a total transparência no planejamento e gestão dos recursos arrecadados com a CFEM.

Com base na arrecadação da CFEM, o valor da produção mineral no ano foi de R$ 339,1 bilhões, o que representa um crescimento de 62,2% sobre 2020.

O crescimento é explicado pelo aumento na produção de minérios como cobre, ouro, níquel, ferro e cromo, 80% de tudo que foi arrecadado no ano.

"CFEM não é tributo e não é compensação no caso brasileiro: é participação no resultado e a utilização da CFEM é limitada àquilo que a sociedade local escolher."

No caso da bauxita, utilizada na produção de alumina e alumínio, a proposta de aumento é de 50%.

Tema será discutido por Fábio Giusti e Maria Green (do Cetem), Ivan Simões (da Anglo American), Gilberto Azevedo (da Kinross), Marcelo Dultra (da Bamin) e Rogério Moreira (da AMIG).

O sistema irá reunir, eletronicamente, todas as informações e funcionalidades necessárias para o cálculo e o pagamento da CFEM.

O relatório propõe que o recolhimento da CFEM fique exclusivamente para os estados e municípios.

Segundo a nota, em 2017 o Governo Federal impôs um brutal aumento na cobrança de CFEM.

O aumento foi puxado pelo minério de ferro, cujo valor da produção nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 107,5 bilhões.